O Plenário da Câmara Legislativa homologou convênio que prorroga a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para um rol de equipamentos e insumos utilizados em serviços de saúde.
Como o ICMS é um imposto estadual, o governador do DF solicitou — via mensagem encaminhada ao Poder Legislativo — a tramitação da matéria. Com o aval, a isenção fica mantida até 31 de julho de 2025.
A medida foi encaminhada por meio de projeto de decreto legislativo de autoria da Comissão de Orçamento da Casa, após a chancela do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Entre os insumos e equipamentos incluídos no âmbito do acordo, constam rins artificiais, cimento ortopédico, chapas e filmes para raios-X, bem como tipos de sondas, cateteres, próteses, e outros instrumentos típicos do cotidiano de trabalhadores e pacientes da saúde.
O projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, enunciado durante a sessão ordinária. Logo em seguida, recebeu aprovação consensual dos 19 deputados presentes, com redação final também acatada pelos parlamentares.
Quem garante o quórum
O secretário da Juventude, Rodrigo Delmasso, esteve na Câmara Legislativa nesta semana. Foi convencer os deputados distritais a aprovarem um crédito de R$ 35 milhões para o programa Jovem Candango.
Foi difícil garantir quórum. E, quando reparou que seria possível votar o texto, o distrital Chico Vigilante (PT) pediu a palavra para disparar: “Mais uma vez, quem está garantindo a sessão é a oposição”. Foi logo interrompido pelo deputado Daniel de Castro (PP): “A base também está aqui.”
