Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-governador José Roberto Arruda e da ex-deputada Jaqueline Roriz por improbidade istrativa e enriquecimento ilícito na Operação Caixa de Pandora.
Os ministros julgaram recursos das defesas contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que condenou os dois políticos. Os advogados alegaram vícios formais, pediram a nulidade da investigação e apontaram falta de elementos que justifiquem a condenação pelo TJ. Alegaram ainda que a Justiça Eleitoral chegou a declarar ilícitas provas usadas no caso.
O Ministério Público acusou Jaqueline Roriz e o marido dela de receberem propina das mãos de Durval Barbosa, delator do caso, para apoiar, em 2006, a candidatura de Arruda ao governo do DF. A turma do STJ seguiu o voto do relator, Gurgel de Faria, pela rejeição dos recursos.
Segundo Gurgel, apesar da Justiça Eleitoral ter anulado provas da delação de Durval Barbosa, como vídeos da delação premiada, outros elementos como depoimentos de testemunhas e documentos justificam a condenação.
O escândalo que ficou conhecido como Caixa de Pandora, ou mensalão do DEM, envolvia a compra de apoio de deputados distritais na Câmara Legislativa do DF (CLDF) pelo governo José Roberto Arruda, em 2009.
Naquele ano, a TV Globo revelou imagens do ex-governador José Roberto Arruda recebendo uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa – que era secretário de Relações Institucionais do governo e, depois, se transformou no delator do esquema. O vídeo foi gravado em 2006, e deu origem às investigações.
À época, Arruda informou que o dinheiro era uma doação para a compra de panetones que seriam entregues para famílias carentes de Brasília. O ex-governador chegou a apresentar quatro recibos, declarando o recebimento do dinheiro “para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal”, de 2004 a 2007.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Arruda forjou e imprimiu os quatro documentos no mesmo dia, na residência oficial do GDF, em Águas Claras. Em seguida, os papéis foram rubricados por Durval Barbosa. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal, em 2010, e uma perícia comprovou a fraude.
A chapa que não haverá
Havia forte expectativa, tanto da equipe de advogados de Arruda quanto de políticos, sobre a possibilidade de que o ex-governador recuperasse os direitos políticos. O próprio Arruda tem mantido inserções nas redes sociais.
Na semana ada houve um encontro inusitado. Embora a presidente regional do PDT seja a senadora Leila Barros, sem grandes chances, seu vice-presidente Guilherme Campello encontrou-se em um boteco com Arruda e com o ex-senador Gim Argello.
Avisou que confiava em que Arruda se tornasse elegível outra vez e, diante disso, ofereceu a legenda do PDT para que disputasse o Buriti. Disse até que convidava Gim para a chapa.
