A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças aprovou projeto de lei do distrital Eduardo Pedrosa (União). A proposta altera a Lei nº 4.568/2011 com o objetivo assegurar o direito de uso das vagas especiais de estacionamento ao condutor que esteja transportando uma pessoa com síndrome de down.
O PL estende a esse grupo um direito já concedido a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo a inclusão e a mobilidade daqueles que necessitam de um deslocamento mais ível. De acordo com o texto aprovado, a credencial de estacionamento poderá ser emitida em nome do condutor responsável ou, caso a pessoa com Síndrome de Down seja habilitada, no próprio nome do beneficiário.
A concessão do documento seguirá os trâmites normativos já estabelecidos pelo órgão de trânsito do DF. Na justificativa do projeto, Pedrosa ressaltou a importância da iniciativa para garantir maior dignidade e ibilidade a essas pessoas. “Será mais um instrumento de inclusão social, que assegurará maior celeridade e efetividade na prestação das políticas públicas”, destacou.
Conforme o parlamentar, entidades como a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e a Associação DFDown apoiam a iniciativa e participaram das discussões com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) para garantir a efetividade da medida.
