Foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (21) o Decreto nº 47.245/2025, que altera as regras de promoção de subtenentes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Assinada pelo governador Ibaneis Rocha, a nova norma elimina a exigência de concurso interno para o ingresso de praças no Quadro de Oficiais istrativos da corporação.
Com a mudança, a ascensão dos subtenentes ao posto de segundo-tenente a a ocorrer com base na antiguidade e na participação no Curso de Habilitação de Oficiais de istração, Especialistas e Músicos (CHOAEM). A medida segue o modelo já adotado pelo Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF).
“Assinamos esse decreto que, na visão de todos, inclusive do secretário [de Segurança Pública] Sandro Avelar e da nossa comandante-geral [da PMDF] Ana Paula Habka, traz justiça no que diz respeito às promoções dentro da Polícia Militar, igualando a forma de promoção ao que ocorre no Corpo de Bombeiros”, afirmou o governador Ibaneis Rocha, ao lado do consultor jurídico do GDF, Márcio Wanderley de Azevedo, e do deputado distrital João Hermeto, que participou da elaboração da proposta.
Segundo o decreto, para o ingresso no posto de segundo-tenente dos quadros de oficiais istrativos (QOPMA), especialistas (QOPME) e músicos (QOPMM), será exigido diploma de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação e aprovação no CHOAEM. A seleção para o curso será feita com base na antiguidade e em processo seletivo. Na ausência de subtenentes aptos, poderão ser convocados primeiros-sargentos mais antigos.
Hermeto celebrou a do decreto, destacando que a medida atende a uma reivindicação antiga dos subtenentes da PMDF. “Era um sonho antigo. Hoje, o subtenente tinha que fazer concurso interno para chegar ao Quadro de Oficiais Auxiliares, o que é até inconstitucional. Agora, ele ascende à carreira de oficial por antiguidade. Isso é justiça para a Polícia Militar e para os nossos companheiros que vêm desde soldados”, declarou o parlamentar.
O deputado também ressaltou que a mudança impacta positivamente toda a carreira militar. “Quando o subtenente é promovido, ele abre vaga para o primeiro-sargento, que abre para o segundo, e assim por diante. O decreto mexe com toda a corporação”, afirmou.
O curso de habilitação será realizado com antecedência e terá duração inferior ao intervalo legal entre promoções. A prova do processo seletivo, de caráter classificatório e eliminatório, ficará sob responsabilidade do Departamento de Educação e Cultura da PMDF. A definição da matriz curricular caberá ao Comandante-Geral da corporação.
Para Ibaneis Rocha, a medida fortalece a valorização dos militares e reafirma o compromisso do Governo do Distrito Federal com as forças de segurança. “Quero parabenizar todos os envolvidos e reforçar meu apoio integral às forças policiais do DF”, concluiu o governador.
