Ao escrever, ele mesmo, um parecer defendendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Judiciário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu uma sinalização clara de que pretende colocar em votação esse item do chamado pacote anti-STF.
No caso, trata-se da PEC que reduz a capacidade de ministros das Cortes superiores darem decisões individuais, ou, como se diz no jargão jurídico, monocráticas. O parecer foi encaminhado ao ministro do STF Kássio Nunes Marques. É uma resposta a uma ação movida pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que tinha questionado a constitucionalidade da PEC.
Relator da ação, Nunes Marques pediu um parecer técnico à Câmara. A surpresa é que o próprio Lira resolveu assiná-lo. Fazendo uma defesa não apenas da constitucionalidade, mas do mérito da proposta. Um sinal claro, portanto, de que ele a defende. E, como é ele quem tem o poder de fazer os projetos caminharem na Câmara, dá, assim, um indicativo claro do que pretende fazer. Como explicam Alexandre Jardim e Rudolfo Lago no JBrNews de hoje.
