Descontente com decisão da Justiça, a Confederação Brasileira de Automobilismo avisou que pretende recorrer contra despacho da juíza Jacqueline Montenegro, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, que beneficiou a prefeitura do Rio de Janeiro com um prazo maior para que o Autódromo de Jacarepaguá esteja apto a receber provas de automobilismo mesmo durante as obras para o Pan de 2007.
A entidade alega que a decisão judicial é prejudicial ao automobilismo, uma vez que os governantes da cidade não cumpriram o acordo firmado em março deste ano que, mesmo com as obras, previa a liberação imediata de 3000 metros para uso em competições.
"A pista deveria ter ficado em ordem imediatamente após a do acordo judicial e é injustificável a ampliação que a própria Justiça", que foi desrespeitada, assim como todo o automobilismo, com o descumprimento do acordo judicial", venha a conceder mais prazos ao município continuar infringindo a lei e desrespeitando o esporte", esbraveja Paulo Scaglione, presidente da CBA.
Com isso, a crise em torno de uma das sedes do Pan fica ainda mais grave. Vale lembrar que as obras em Jacarepaguá (uma arena multiesportiva, um parque aquático e um velódromo temporário) já estão quase um ano e meio atrasadas. Scaglione ainda criticou o Poder Judiciário.
"Essa é a Justiça com a qual nós somos obrigados a conviver, onde o alcaide do município do Rio de Janeiro brinca do jeito que quer com o Judiciário, sem que nada aconteça à sua pessoa ou ao posto que o mesmo ocupa", afirmou.
Entenda o caso:
1. Desde 2002 a CBA vem lutando para impedir as obras do Autódromo Internacional Nelson Piquet, que, alega vai prejudicar o autódromo. Paulo Scaglione, no entanto, sempre afirmou seu apoio ao Pan.
2. A falta de acordo levou a CBA à Justiça em fevereiro deste ano;
3. No dia 23 de março último foi firmado um acordo em que, entre outros compromissos, o Município se comprometeu a disponibilizar a pista para uso imediato, numa versão menor, de 3000 metros;
4. Com efeito, no dia 31 de março, a CBA protocolou junto à Prefeitura a solicitação de datas para a realização do campeonato regional de arrancada (22 e 23 de abril);
5. A não-liberação da pista por parte da Prefeitura implicou na caracterização do descumprimento do acordo judicial;
6. Diante disso, a CBA impetrou o pedido de Execução de Sentença, no dia 20 de abril, denunciando o descumprimento do acordo e pedindo a suspensão completa das obras em Jacarepaguá;
7. Embora a entidade tivesse a expectativa de ter o posicionamento da Justiça em um prazo máximo de 48 horas, o despacho só aconteceu mesmo no dia 30 de maio, após um perito ser encaminhado novamente ao autódromo;
8. O despacho teve o seguinte teor: Quanto a perícia, como se pode ver dos autos, não havia nenhuma condição de se examinar a controvérsia sem antes realizar-se (SIC) uma prova técnica, tanto que nenhuma das partes, em especial o município do Rio de Janeiro, se insurgiu contra a decisão que a determinou.
Importante salientar que a realização da perícia se deu especialmente no interesse do município do Rio de Janeiro, atendendo a sua pressa diante das exigências para realização de obras visando os Jogos Pan-americanos de 2007. Destarte, dúvida não há que deve o Município arcar com os ônus relativos à perícia. Intime-se para depósito.
Sobre a execução do acordo, mais uma vez foi solicitado ao Sr. Perito que avaliasse o que seria necessário para tanto e qual seria o prazo razoável para sua efetivação, o que foi feito como se vê do laudo de fls. 563/570. Destarte, diante das conclusos do Sr. Perito, intime-se o Município do Rio de Janeiro para, no prazo de 30 dias, realizar as obras descritas no item 2.2 de fls. 570 e, no prazo de 90 (noventa) dias, promover à contratação da equipe de manutenção permanente também no item acima, sob pena de multa diária de R0,00 (quinhentos reais).
9. Como a CBA considera injustificável dar mais prazo para a prefeitura cumprir um acordo assinado em março e que determinava a liberação imediata da pista, o advogado Felippe Zeraik, por orientação do presidente Paulo Scaglione, espera apenas a publicação da decisão do Diário Oficial para entrar com recurso.
