RAQUEL LOPES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O relator da PEC da Segurança na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou que não é possível combater o crime organizado a partir de Brasília, mostrando preocupação com a centralização da coordenação da segurança pública pelo governo federal.
A declaração foi feita durante audiência para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre o projeto nesta quarta-feira (21).
Ele defendeu a autonomia de estados e municípios e chamou a atenção para o uso da palavra “coordenação” na legislação que instituiu o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), em 2018, termo que também aparece no texto da PEC. Para o relator, isso muitas vezes significa “comando” na prática.
A PEC é uma das principais apostas do Governo lula (PT) na área da segurança pública. O texto sugere que o Susp se torne algo como o SUS (Sistema Único de Saúde). A ideia é dar à União o poder de estabelecer diretrizes gerais de política de segurança pública e penitenciária.
O texto também descreve que a istração federal não interferirá na autonomia dos estados em relação às polícias
Mendonça disse que era melhor que a proposta usasse a expressão “regime de colaboração” ou “regime de cooperação” entre os entes federativos, em vez de “coordenação” do governo federal. Afirmou ainda que o país “não vai vencer a guerra contra o crime organizado” sem a cooperação direta de estados e municípios, considerando o contrário como “vender ilusão”.
“Eu não sou um federalista radical, mas eu cultivo o valor da autonomia dos estados. Eu não concebo e imagino que você possa combater o crime organizado a partir de Brasília.
Esse é um defeito e essa é uma deficiência que a gente, infelizmente, encontra no Brasil historicamente”, disse.
“Não é só na discussão da temática da segurança pública, não. A gente imagina que todos os problemas do Brasil vão ser resolvidos em Brasília e por Brasília, quando na verdade a ação prática que atende a necessidade básica da população tá na ponta”, acrescentou.
O deputado também disse que a proposta é válida, mas que a considera insuficiente diante da “dramaticidade do quadro de violência que ocorre dentro da realidade brasileira”.
Durante a audiência, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu a proposta e disse que a organização da segurança pública no país não é alterada há anos.
Para o ministro, o Brasil “enxuga gelo” na área. Lewandowski disse ainda que quem é contra a PEC está, na prática, a favor da criminalidade. Segundo ele, o objetivo da proposta é oferecer uma resposta à crescente violência no país, sem centralizar a segurança pública.
O ministro disse ainda que o texto ele sofreu adaptações para atender à preocupação com o respeito à autonomia dos entes federados, como estados e municípios, e que a proposta foi debatida com chefes do Executivo, governadores, secretários de segurança pública, representantes da academia e da sociedade civil.
Apesar do ministro falar de uma ampla discussão, uma das principais reclamações dos parlamentares foi que a proposta não ouviu quem está na ponta -ou seja, policiais e outros agentes de segurança. Deputados disseram ter sido procurados por esses profissionais com reclamações sobre a PEC.
“Nós estabelecemos num dispositivo expresso que as competências outorgadas à União de forma alguma vai interferir no comando dos governadores, dos prefeitos, sobre as suas forças de segurança. Nós demos uma garantia explícita que não haveria nenhum prejuízo para este comando”, disse o ministro.
