WANDERLEY PREITE SOBRINHO
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS)
O governo Lula (PT) publicou nesta sexta (30) um decreto no Diário Oficial da União com os detalhes sobre o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. Dividido entre um bloqueio de R$ 10,6 bilhões e um contingenciamento de R$ 20,6 bilhões, o congelamento afetou os 31 ministérios: Saúde sofreu o maior congelamento em valor absoluto, enquanto o Meio Ambiente, ao contrário de outros anos, não foi poupado.
Governo congelou R$ 31,3 bi para frear o aumento das despesas. O déficit da União saltou de R$ 9,3 bilhões, em 2014, para a previsão de R$ 72,7 bilhões até o final deste ano (sem contar os juros da dívida pública), indica o último Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
Congelamento atingiu os 31 ministérios. As pastas da Saúde e das Cidades são as mais afetadas em valores absolutos, com R$ 5,9 bilhões e R$ 4,8 bilhões, respectivamente. Depois, vêm o Ministério dos Defesa, com corte de R$ 2,6 bilhões, e o da Integração Nacional, com R$ 2,2 bilhões.
Ministérios terão até a próxima sexta (6) para se manifestar. Eles precisam decidir quais ações e programas serão afetados pelo congelamento. Se as estimativas para o déficit melhorarem, porém, o governo pode flexibilizar os cortes até o fim do ano.
O valor congelado leva em conta um limite de tolerância para os gastos. A lei autoriza o governo a terminar 2025 com rombo primário máximo de R$ 31 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Ministério da Fazenda culpa Congresso pelo congelamento. Quando anunciou a medida, o ministro Fernando Haddad responsabilizou o Parlamento por não aprovar propostas suficientes para cobrir a perda de arrecadação provocada pela prorrogação das desonerações fiscais para 17 setores da economia e pequenas cidades, e por manter o Perse, a desoneração para o setor de eventos.
Responsabilidade fiscal é determinação de Lula, disse Haddad. Ainda no anúncio do congelamento, o ministro afirmou que houve “consenso” entre os ministros em reunião liderada pelo presidente. “O que o presidente decidiu, foi decidido de comum acordo”, afirmou.
Esse é o primeiro congelamento do ano. O ultimo foi em novembro do ano ado, quando o governo bloqueou R$ 6 bilhões em razão da elevação nos gastos da Previdência Social. Em junho do ano ado, o bloqueio foi de R$ 15 bilhões; em março, de R$ 2,9 bilhões.
O governo também elevou o IOF para aumentar a arrecadação. Polêmico, o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras é criticado pelo Congresso e pelo mercado financeiro, para quem o aumento é inconstitucional por ferir a chamada “anterioridade”. “Apesar de ser um imposto, o IOF não é preponderantemente arrecadatório, mas, sim, regulatório.”
Para o presidente da Câmara, a correção do IOF afronta o Congresso. “Que este exemplo do IOF seja o último daquelas decisões tomadas pelo governo tentando, de certo modo, usurpar as atribuições legislativas do Poder Legislativo”, disse Hugo Motta (Republicanos-PB) na quarta-feira (28).
BLOQUEIO X CONTINGENCIAMENTO
As duas modalidades de congelamento servem para frear os gastos do governo.
Bloqueios acontecem quando as despesas da União am de um limite. A opção é utilizada quando os gastos do governo ultraam o limite de 70% acima da inflação na comparação com o ano anterior.
Já o contingenciamento é para quando a arrecadação é insuficiente. A medida retarda ou deixa de executar ações e programas previstos pela Lei Orçamentária.
