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Economia

Prazo para envio de relatório de transparência salarial termina hoje

Medida vale para empresas com 100 ou mais empregados

Redação Jornal de Brasília

31/03/2025 11h47

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A proposta aprovada promete impulsionar a atração de indústrias, a geração de empregos e o fortalecimento da economia local | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Termina hoje (31) o prazo para que empresas com 100 ou mais empregados baixem e divulguem o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, documento que agrega dados do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

O o ao relatório é por meio do Portal Emprega Brasil.

Até a semana ada, apenas 30,36% das 53.014 empresas obrigadas a preencher o relatório haviam ado o documento, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

“Após o , as empresas devem divulgá-lo em plataformas digitais, mídias similares ou jornais, garantindo ampla visibilidade para trabalhadores e o público em geral”, de acordo com a pasta.

Entre as informações a serem constadas no relatório estão o CNPJ do estabelecimento, número total de trabalhadores separados por sexo, raça e etnia; valores medianos do salário contratual, da remuneração bruta e da média dos últimos 12 meses; e detalhes sobre cargos ou ocupações; e a proporção salarial entre mulheres e homens.

“Vale destacar que não há qualquer informação pessoal, como nome ou cargo individualizado”, ressalta o Ministério das Mulheres, referindo-se aos dados depositados no portal pelas empresas entre eles critérios remuneratórios, políticas de contratação de mulheres de grupos específicos, estratégias de promoção, e iniciativas para o compartilhamento de responsabilidades familiares.

Sancionada em julho de 2023, a lei determina que empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres.

Com informações da Agência Brasil

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