*Por Costa Neto
Historicamente, nós, servidores públicos, somos alvo de ataques por propostas que visam cobrir erros de gestão pública em todas as esferas, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 foi mais um exemplo dessa prática. Sempre que surge uma crise financeira nas istrações públicas, parece que a solução mais rápida e conveniente é a mesma: culpar e perseguir os servidores.
A PEC 66/2023 buscava aliviar as dívidas dos municípios, mas fazia isso à custa dos servidores, impondo cortes e ajustes nos regimes de previdência. Mais uma vez, seríamos os “bodes expiatórios” das gestões e istrações ineficientes. Felizmente, a mobilização conjunta das entidades de classe conseguiu barrar essa iniciativa contida na PEC 66/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A proposta afetaria tanto os aposentados quanto aqueles próximos da aposentadoria, sem considerar o impacto social e a qualidade dos serviços públicos. Por sorte, o relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), com o apoio e forte atuação do deputado Professor Reginaldo Veras (PV/DF), retirou do seu relatório dois artigos que transferiam injustamente os ônus das dívidas municipais para os servidores. Em vez de buscar soluções sustentáveis, a PEC tentava cortar direitos fundamentais dos trabalhadores que garantem o funcionamento do Estado, ignorando o impacto humano dessas decisões.
Foi uma vitória significativa para os servidores, especialmente por ter ocorrido na semana em que comemoramos o Dia do Servidor Público. No entanto, esse episódio nos lembra da constante vigilância que precisamos manter para proteger nossos direitos. Essa vitória na CCJ não é o fim da linha. Sabemos que outras propostas semelhantes podem surgir, sempre tentando jogar sobre os servidores o peso do impacto das crises econômicas. Por isso, precisamos continuar em estado de alerta, prontos para nos mobilizar e defender nossos direitos.
Permaneceremos atuantes e vigilantes, buscando proteger os servidores em todas as esferas. A PEC 66 mostrou, mais uma vez, que os trabalhadores do setor público não podem ser penalizados por istrações mal conduzidas. O servidor público merece respeito e reconhecimento pelo papel essencial que desempenha no funcionamento do país. Não existe Estado nem Democracia sem servidor público.
As opiniões contidas nessa coluna não refletem necessariamente a opinião do Jornal de Brasília
