A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) para o fim da possibilidade de reeleição para presidente da República, prefeitos e governadores a partir de 2030.
Na aprovação simbólica, o texto também prevê aumentar o tempo de mandado para todos os cargos eletivos, sendo 10 anos para senadores e 5 anos para os demais cargos. A PEC ainda unifica a data das eleições municipais e gerais a partir de 2034.
A proposta ainda seguirá para votação no plenário principal da Casa, que não tem data prevista. Os membros colegiado votarão trechos em separados. Alguns ainda podem ser mudados. Para ser aprovado no Senado, o texto precisa de, pelo menos, 49 votos favoráveis, em dois turnos. Após isso, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
Ainda de acordo com a PEC, presidentes, governadores, deputados e senadores eleitos em 2026 e 2030 seguirão com mandatos de quatro anos. No entanto, a partir de 2034, o período seria ampliado para cinco anos.
Por outro lado, os senadores teriam o mandato ampliado de forma escalonada. Sendo assim, parlamentares eleitos em 2026 continuariam com mandato de oito anos. Já os eleitos em 2030 teriam nove anos, e os escolhidos nas eleições de 2034 dez anos.
