O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento do ex-jogador Robinho, que ocorreu no Plenário virtual. A Corte analisa se manterá a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu pelo cumprimento da pena do ex-atleta no Brasil.
Robinho está preso desde março, na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo. O ex-jogador da Seleção Brasileira cumpre pena por estupro coletivo cometido em Milão, na Itália, em 2013.
O pedido de vista faz com que Gilmar Mendes e os outros ministros tenham mais tempo para analisar o caso em questão. O ministro Luiz Fux votou a favor do indeferimento da liminar, o que acarretaria na manutenção da prisão.
“Não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional. Ao contrário, ao homologar a sentença estrangeira e, autorizando a transferência da execução da pena, determinar o início de sua execução perante o juízo federal competente, o Superior Tribunal de Justiça, no exercício de sua competência constitucional e legal deu cumprimento à Constituição”, ponderou Fux.
A defesa de Robinho alega que o o processo tem que ser reaberto e julgado novamente no Brasil já que a decisão que o condenou foi tomada pela Justiça italiana e, depois, validada pelo STF.
